EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS – VERADOR SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO, no uso de suas atribuições, Art. 29 Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, e invocando os princípios constitucionais da transparência e da publicidade, princípios que será assegurada mediante incentivo a participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de dezembro de 2018, com início às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir e ouvir a Comunidade sobre o Projeto de Lei nº 2506/2018, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para o uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Atendendo aos princípios constitucionais, e o relevante interesse público sobre a matéria, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes de bairros e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem da audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre a doação.

Câmara Municipal de Matozinhos, 06 de dezembro de 2018.

Sidirley Anderson Dias Bento

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.