Resumo da 15ª Sessão Ordinária

A 15ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (29/04/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, requerimentos indicações, apresentações e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Cosme São Miguel (Secretário), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Sidirley Bento, José Miguel, Cláudio Luiz, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos apresentados:

Indicação nº 51/2019: 01- Solicita atenção especial na confirmação com os usuários dos agendamentos de exames e especialidades médicas. Vereador: Walexandre de Paula

Indicação nº 52/2019: 01- Solicita identificação de área pertencente ao Município para doação à Instituição Lar dos Idosos, para edificação de sua sede. Vereadores: César Antônio, Ronaldo Adriano, José Miguel, Márcio Antônio, Acácio de Paula, Vinícius Araújo e Cláudio Luíz.

Requerimento nº 56/2019: 01- Solicita cópias dos documentos de desapropriação do terreno em frente a UPA. 02- Solicita cópia do empenho pago ao proprietário que era dono do terreno referente a esta desapropriação. 03- Solicita informações se há um projeto de construção da rotatória de frente a Unidade de Saúde uma vez que esta desapropriação já foi feita. Se houver, solicito que encaminhe copia do projeto a esta Casa. 04- Solicito informações se existe um planejamento para iniciar a construção de uma rotatória naquele local uma vez que a desapropriação foi feita. Vereador: Nilson da Mercearia

Requerimento nº 57/2019: 01- Solicita copia dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pela comissão de monitoramento e avaliação (conforme item 2.1, I, a) da clausula 2ª das obrigações gerais do Termo de colaboração 08/2018.02- Cópia das prestações de contas realizadas pela empresa sem fins lucrativos IBDS (conforme item 2.1, II, b) da cláusula 2ª das obrigações gerais do Termo de colaboração 08/2018. 03– Cópia da Proposta de Trabalho da OSC IBDS apresentada 03 de julho de 2018, na prefeitura e se teve alguma alteração informar junto. 04- Informação de quantos contratos a OSC IBDS tem celebrados, especificando função, quantidade de profissional por função, e valor salarial por função. 05- Cópia dos empenhos pagos a OSC IBDS. 06– Cópias dos relatórios de relação dos valores financeiros repassados, (conforme item 15.3.1) da clausula 153 da Prestação de Contas do Termo de colaboração 08/2018. 07- Cópias dos Relatórios de metas. Vereador: Nilson da Mercearia

Requerimento nº 58/2019: 01- Solicita cópias das ordens de serviço das horas maquinas e caminhões (AMAV) que vem prestando serviços no local. 02- Solicita cópia dos empenhos pagos a empresa AMAV referente aos serviços deste terreno se as ordens foram expedidas junto a outros serviços especificá-las. 03- Solicita informação se há algum projeto de infraestrutura de contenção da terra colocada no local, uma vez que na lateral do terreno existe um muro (SINDMETA) que não suportaria tal peso da terra e nos fundos como sabemos é uma ladeira. 04– Solicita informações do responsável pelo serviço que vem sendo executado no local. 05- Solicita informações sobre a questão jurídica que existe entre os donos do terreno e a prefeitura “se já chegou a um acordo”. Se sim, informar qual. Vereador: Nilson da Mercearia

Requerimento nº 59/2019: 01- Solicita cópia integral do procedimento licitatório para instalação e ou manutenção de semáforos de trânsito na cidade, bem como cópia do contrato atual entre a Prefeitura e a empresa para prestação de tal serviço; 02– Informar se existe um cronograma para manutenção periódica dos semáforos ou se a manutenção é feita somente quando é detectada alguma irregularidade no sistema; 03– Informar se os serviços de pinturas de faixas e confecção de placas sinalizadoras de transito nas vias públicas são feitas por empresa terceirizada. Caso positivo, enviar à esse Legislativo cópia de licitação e contrato celebrado com a empresa; 04– Se os serviços indicados no item anterior forem executados pela própria Prefeitura, informar se existe um cronograma para execução e manutenção dos serviços. Vereador: César de Soné

Requerimento nº 60/2019: 01- Solicita que seja retirado da pauta da ordem do dia desta reunião o PL 2515/2019, que “Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, nos percentuais que menciona e dá outras providências”. Mesa diretora

Requerimento nº 62/2019: 01 – Solicita a Empresa KALU TRANSPORTES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, informações referentes a operação tapa buraco conforme contrato N°177/PMM/2018, realizada no município de Matozinhos no período de agosto/2018 a abril/2019. 02-Nomes das ruas onde foi realizada a operação tapa buraco (aplicação do CBUQ). 03- Quantidade de material gasto em cada operação com suas respectivas notas fiscais de origem. Vereador: Sidirley Bento

Indicações verbais:

Sidirley Anderson Dias Bento: 01- Solicita em caráter de urgência, o atendimento à indicação N° 15/2019, de autoria do vereador Antônio Nilson Machado, datada do dia 26 de fevereiro de 2019, em virtude do excesso de lotes sujos no município e da proliferação do mosquito da dengue.

Márcio Antônio dos Santos: 01- Realizou a leitura da Indicação nº 52/2019, sobre a identificação de área pertencente ao município para doação à instituição do Lar dos Idosos.

Walexandre de Paula Martins: 01-Solicita um cuidado especial na rua em frente ao CAIC, onde os ônibus estão virando e também na Rua Curvelo no entorno da Yazaki. 02-Solicita também que a limpeza dos lotes da Prefeitura venha a ser concluída, conforme já havia solicitado em 2017.

Vinícius Araújo Silva: Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras que realize uma ação de mutirão para notificar e, posteriormente, multar lotes que estiverem em estado de abandono.

Apresentação de Projetos:

Projeto de Lei n°2516/2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n°2517/2019 de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Denomina a via pública e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n° 309/2019 de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o período de recesso da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências”.

Votação de Projetos:

Projeto de Resolução Nº 308/2019 De autoria do Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos a baixar do patrimônio o bem de n° 566 e dá outras providências”. Aprovado em turno único por 10 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Projeto de Lei Complementar Nº 83/2019 De autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual os servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências”. Aprovado em primeiro turno por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários.